A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em sua 50ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, de 18 a 26 de abril de 2012, saúda a população brasileira, em sintonia com os importantes acontecimentos que marcam o país neste ano, especialmente as eleições municipais no próximo mês de outubro. Expressão de participação democrática, as eleições motivam-nos a dizer uma palavra que ilumine e ajude nossas comunidades eclesiais e todos os eleitores, chamados a exercerem um de seus mais expressivos deveres de cidadão, que é o voto livre e consciente.
Inspira-nos a palavra do papa Bento XVI ao afirmar que a sociedade justa, sonhada por todos, “deve ser realizada pela política” e que a Igreja “não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Deus Caritas Est 28). Para o cristão, participar do processo político-eleitoral, impulsionado pela fé, é tornar presente a ação do Espírito, que aponta o caminho a partir dos sinais dos tempos e inspira os que se comprometem com a construção da justiça e da paz.
As eleições municipais têm uma característica própria em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia, lazer. Trata-se de um processo eleitoral com maior participação da população porque os candidatos são mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores. A sua importância é proporcional ao poder que a Constituição de 1988 assegura aos municípios na execução das políticas públicas.
Nos municípios, manifestam-se também as crises que o mundo atravessa, incluindo a própria democracia. Isso torna ainda mais importante a missão de votar bem, ficando claro para o eleitor que seu voto, embora seja gesto pessoal e intransferível, tem consequências para a vida do povo e para o futuro do País. As eleições são, portanto, momento propício para que se invista, coletivamente, na construção da cidadania, solidificando a cultura da participação e os valores que definem o perfil ideal dos candidatos. Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades.
Ajudam-nos nesta tarefa instrumentos como as Leis de iniciativa popular 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral e a compra de votos, e 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Aos eleitores cabe ficarem de olhos abertos para a ficha dos candidatos e espera-se da sociedade a mobilização, como já ocorre em vários lugares, explicitando a necessidade de a “Ficha Limpa” ser aplicada também aos cargos comissionados para maior consolidação da democracia. Desta forma, dá-se importante passo para colocar fim à corrupção, que ainda envergonha o nosso país.
O exercício da cidadania, no entanto, não se esgota no voto. É dever, especialmente de quem vota, a corresponsabilidade na gestação de uma nova civilização, fundamentada na defesa incondicional da vida, desde a fecundação até a morte natural; na promoção do desenvolvimento sustentável, possibilitando a justiça social e a preservação do planeta.
A educação para a cidadania é processo permanente. Para ela contribuem as Escolas e Grupos de Fé e Política que se multiplicam pelas dioceses do Brasil, além das variadas publicações de conscientização política. Entre estas, recordamos o Documento 91 da CNBB – Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática e a Cartilha Eleições Municipais 2012: Cidadania para a Democracia, elaborada por organismos da CNBB. Exortamos nossas comunidades e lideranças a lançarem mão destes valiosos instrumentos, a fim de que participem conscientemente das eleições e assegurem a unidade em meio às diferenças próprias do sistema democrático. Merecem nosso apoio e incentivo, ainda, campanhas como a que estimula os jovens a exercerem responsavelmente seu direito de votar já a partir dos 16 anos.
Para o cristão, participar da vida política do município e do país é viver o mandamento da caridade como real serviço aos irmãos, conforme disse o Papa Paulo VI: “A política é uma maneira exigente de viver o compromisso cristão ao serviço dos outros” (Octogésima Adveniens, 46). Só assim, seremos “fermento que leveda toda a massa” (Gl 5,9).
Que Nossa Senhora Aparecida abençoe o povo brasileiro e ilumine candidatos e eleitores no exigente caminho da verdadeira política.
Aparecida-SP, 21 de abril de 2012.
Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida - Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA - Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF - Secretário Geral da CNBB
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